Paciente pode recusar transfusão

Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Direito de hipoteca do Banco do Brasil sobre imóvel de Sérgio Naya, no caso Palace, continua extinto.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que reconheceu a extinção do direito de hipoteca do Banco do Brasil S/A sobre um imóvel de propriedade do ex-deputado Sérgio Naya, dono das empresas Matersan e Sersan, construtoras do edifício Palace II, que desabou em 1998.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Recurso de revista. Prescrição. Prazo aplicável. Indenização por dano moral. Decorrência da relação de trabalho.

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício. § 4º do artigo 40 dA LEF. Lei 11.051/04.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa